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Investigação de paternidade e petição de herança. Procedência dos pedidos. Dispensa de propositura de ação de nulidade da partilha. Prescrição vintenária não ocorrida. Recurso a que se nega provimento "in specie”

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade e petição de herança Procedência dos pedidos Dispensa de propositura de ação de nulidade da partilha Prescrição vintenária não ocorrida Recurso a que se nega provimento "in specie”

Data de Publicação: 25/11/2016

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Adoção e perda do poder familiar. Procedência dos pedidos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção e perda do poder familiar Procedência dos pedidos

Data de Publicação: 09/06/2016

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Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada. Previdência Privada. Possibilidade de Pensão por morte

Tribunal: 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Tema(s): Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada Previdência Privada Possibilidade de Pensão por morte

Data de Publicação: 13/06/2008

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Investigação de paternidade cumulada com alimentos. Exame de DNA. Recusa. Presunção de paternidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com alimentos Exame de DNA Recusa Presunção de paternidade

Data de Publicação: 10/03/2008

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Ação ordinária - indenização por danos morais e materiais em decorrência de adoção de criança com problemas de saúde - Inexistência e nexo causal entre a apelante e a apelada - Sentença improcedente mantida - Recurso improvido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação ordinária - indenização por danos morais e materiais em decorrência de adoção de criança com problemas de saúde - Inexistência e nexo causal entre a apelante e a apelada - Sentença improcedente mantida - Recurso improvido

Data de Publicação: 25/10/2007

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Decisão monocrática. Ação de Investigação de Paternidade em que prepondera a paternidade socioafetiva sobre a biológica

Tribunal: Comarca de Goiânia GO

Tema(s): Decisão monocrática Ação de Investigação de Paternidade em que prepondera a paternidade socioafetiva sobre a biológica

Data de Publicação: 14/10/2007

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SUCESSÕES - IMÓVEIS EM CONDOMÍNIO ENTRE DE CUJUS E TERCEIRO - AÇÃO DE DIVISÃO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL VISANDO EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO

Tribunal: TJSC

Tema(s): CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SUCESSÕES - IMÓVEIS EM CONDOMÍNIO ENTRE DE CUJUS E TERCEIRO - AÇÃO DE DIVISÃO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL VISANDO EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO

Data de Publicação: 08/04/2007

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